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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade, em segunda votação no mês de outubro, Projeto de Lei (PL) 33/2014, que estabelece campanha educativa permanente de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF). O PL reforça a campanha #gravidezsemálcool, promovida pela Sociedade de Pediatria de São Paulo, com apoio do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), entre outras entidades, com o objetivo de subsidiar a população com informação adequada sobre os riscos de ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica durante a gestação.
Com manifestação favorável de todas as Comissões da Casa, ainda durante o percurso regimental, o PL segue para sanção do prefeito Fernando Haddad – o prazo estimado é de 15 dias úteis. A expectativa é de que o PL, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), seja sancionado sem vetos. Após sanção, o prazo é de até 180 dias para regulamentação em Lei.
A campanha visa orientar e conscientizar as gestantes, principalmente, de que as bebidas alcoólicas ingeridas durante a gravidez causam sérios prejuízos à saúde do feto. O PL prevê a colocação de cartazes alusivos aos riscos do consumo de álcool para SAF nos estabelecimentos que comercializam bebidas.
Sobre a SAF
A exposição pré-natal a qualquer tipo e quantidade de bebida alcoólica pode acarretar problemas graves e irreversíveis ao bebê, podendo revelar-se inclusive tardiamente. A Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) apresenta diversas manifestações, desde malformações congênitas faciais, neurológicas, cardíacas e renais, além de alterações comportamentais.
Fonte: CREMESP
